Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.

Começa na próxima segunda-feira (12/04) o 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, na cidade de Salvador/BA.
"Os Congressos das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC), são realizados de cinco em cinco anos com a proposta de discutir os desafios enfrentados neste campo pelos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).

Seus resultados têm impacto direto em políticas nacionais e transnacionais, especialmente no que concerne à prevenção ao crime, ao enfrentamento ao crime organizado e à segurança pública.

Esses encontros têm servido como catalisadores para trabalhos desenvolvidos na área de justiça criminal, além de terem gerado um interesse crescente pelo assunto ao longo dos anos.Enquanto o primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção ao Crime e o Tratamento de Ofensores (antiga nomenclatura do atual CPCJC), contou com a participação de 61 (sessenta e um) países e territórios, o décimo CPCJC teve a presença de aproximadamente 2.000 (dois mil) participantes. Na ocasião incluiu-se, pela primeira vez em sua agenda programática, a ocorrência de um segmento de alto nível contando com a presença de altas autoridades – Chefes de Estado e de Governo, Chanceleres e Ministros de Estado.

Na América do Sul já foram realizados dois congressos, um na Venezuela em 1980 e outro em Cuba, 1990. Os dois congressos buscaram o mesmo objetivo, que era promover, em nível global, debates sobre políticas de prevenção ao crime e medidas mais eficazes de justiça penal.

O 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, acontecerá no Brasil, Salvador (BA), entre os dias 12 e 19 de abril de 2010 e terá como tema: 'Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação'.

A agenda preliminar tratará de temas como: Infância, juventude e crime; contrabando de migrantes; tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro e cybercrimes (crimes realizados pela Internet).

O 12º Congresso irá reunir representantes de Estados Membros da ONU, responsáveis por políticas públicas na área de prevenção ao crime e justiça criminal, além de especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

Haverá discussões aprofundadas e propostas de ação em três principais eixos:

■Estabilizar o sistema de justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito;

■Destacar os principais objetivos do sistema de justiça criminal;

■Enfatizar a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do Sistema de Justiça Criminal e fortalecer a capacidade dos sistemas de justiça penal em lidar com o crime.
Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados em diferentes partes do mundo: América Latina e Caribe, Ásia-Pacífico, Oeste Asiático e África, com o objetivo de promover discussões regionais acerca das questões a serem abordadas no 12º Congresso. A partir das posições definidas nos encontros regionais, os participantes abordarão problemas e preocupações particulares, assim como compartilharão experiências bem sucedidas de abordagens a essas questões.

Durante o evento os participantes aprovarão uma declaração contendo recomendações baseadas em deliberações firmadas no Congresso. O documento será submetido à Comissão para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do UNODC, em sua 19ª sessão, em 2010.

O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ocorre desde 1955, em diversas partes do mundo e contribui para a formulação de políticas nacionais e internacionais, com discussões de ideias e novas abordagens para situações relacionadas a uma das instituições mais importantes dos Estados Contemporâneos: o sistema de justiça criminal."

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